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Declaração de Retificação 42/2021, de 14 de Janeiro

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Sumário

Retifica o Edital n.º 1327/2020, respeitante a concurso documental para três professores auxiliares para a área disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 42/2021

Sumário: Retifica o Edital 1327/2020, respeitante a concurso documental para três professores auxiliares para a área disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, de 22 de dezembro de 2020, retifica-se o Edital 1327/2020, respeitante a concurso documental para três professores auxiliares para a área disciplinar de Engenharia Informática da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«8.2 - Instrução de candidaturas:

[...]

i) Declaração sob compromisso de honra de que cumpre os requisitos de admissão ao concurso previstos na lei, para os candidatos que não sejam detentores de um vínculo de emprego público, conforme artigo 17.º da Parte II, Secção I da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 25/2014 de 20 de junho).»

deve ler-se:

«8.2 - Instrução de candidaturas:

[...]

i) Declaração sob compromisso de honra de que cumpre os requisitos de admissão ao concurso previstos na lei, para os candidatos que não sejam detentores de um vínculo de emprego público, conforme artigo 17.º da Parte II, Secção I da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei 35/2014 de 20 de junho).»

29 de dezembro de 2020. - A Vice-Reitora, Prof.ª Doutora Maria de Lurdes Correia Fernandes.

313851108

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4383686.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2014-05-02 - Lei 25/2014 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) a Lei 9/2009, de 04 de março, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e a Diretiva 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no domínio da livre circulação de pessoas, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia, alterada pela Lei 41/2012, de 28 de agosto e transpõe parcialmente para a ordem jurídica in (...)

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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