Sumário: Declara a utilidade pública da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado.
Declaração de utilidade pública
A Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado, pessoa coletiva de direito privado n.º 510022588, com sede na Rua Abranches Ferrão, n.º 10, 14.º piso, freguesia de São Domingos de Benfica, concelho de Lisboa, vem desenvolvendo, desde 17 de abril de 2009, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do estudo e investigação de temas relacionados com o fígado, vias biliares e suas doenças. Trata-se de uma associação científica que congrega profissionais do setor da saúde que se interessam pelas doenças hepáticas.
A Associação criou o registo nacional de doenças hepáticas designado por «liver.pt», tendo por objetivo final o registo de todos os pacientes do País com doenças hepáticas de modo a suprir a ausência de dados em relação à frequência de várias doenças hepáticas, da sua progressão e, ainda, o seu tratamento. A associação publica artigos científicos e distribui diversos folhetos de divulgação gratuita pela população, relativamente às doenças hepáticas.
A associação promove, para além de muitos outros, serviços à comunidade no campo da promoção e proteção da saúde, no que concerne a problemas relacionados com o fígado, vias biliares e suas doenças.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/95/2020 do processo administrativo n.º 141/UP/2018, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Associação Portuguesa para o Estudo do Fígado, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
28 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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