Aviso (extrato) n.º 876/2021
Sumário: Designação, em regime de substituição, da técnica superior Neuza da Cruz Romeira Sequeira para cargo de dirigente intermédio de 3.º grau (chefe de serviços).
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 25 de novembro de 2020, no uso da competência que me é conferida pela alínea a), n.º 2, artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e pelo artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e por forma a assegurar o normal funcionamento e garantir a prossecução das atribuições cometidas à unidade orgânica, designei, em regime de substituição, pelo prazo de 60 dias e/ou até à conclusão do procedimento concursal tendente à designação de novo titular, com efeitos a 1 de dezembro do corrente ano, nos termos do artigo 13.º do Regulamento da Organização da Estrutura e do Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Castro Marim, a Técnica Superior do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Castro Marim, Neuza da Cruz Romeira Sequeira, para exercer o cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau (Chefe de Serviços) na Unidade Técnica de Apoio à Gestão da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Financeira, a qual reúne os requisitos legais exigidos e possui as competências adequadas ao exercício do referido cargo.
29 de dezembro de 2020. - A Vice-Presidente da Câmara, Filomena Pascoal Sintra.
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