Sumário: Exonera, a seu pedido, Ana Paula Aurora Serrão Fernandes das funções de chefe de gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é exonerada, a seu pedido, das funções de chefe do meu Gabinete a licenciada Ana Paula Aurora Serrão Fernandes, para as quais havia sido designada pelo meu Despacho 11827/2020, de 19 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 30 de novembro de 2020.
2 - Nos termos e para os efeitos dos n.os 4 e 5 do referido Despacho 11827/2020, de 19 de novembro, as funções de chefe do meu Gabinete ficam a ser exercidas, em substituição, pelo adjunto Vítor Jorge Oliveira Martins.
3 - Ao cessar funções, quero expressar público louvor e o meu reconhecimento pessoal à exonerada, pelo elevado profissionalismo, dedicação, lealdade e responsabilidade demonstrados no desempenho das funções de chefe do meu Gabinete.
4 - O presente despacho produz efeitos a 1 de dezembro de 2020.
5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.
313863291
