Sumário: Designação de Damião João Dias Cardoso para exercer funções de motorista no Gabinete do Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 7 do artigo 4.º, nos números 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi o n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, designo para exercer funções de motorista no meu Gabinete, Damião João Dias Cardoso.
2 - Para efeitos do disposto nas alíneas a) e b) do artigo 12.º do referido Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, o qual produz efeitos a 09 de dezembro de 2020.
30 de dezembro de 2020. - O Presidente, Duarte da Costa.
Nota curricular
I - Dados Biográficos:
Nome: Damião João Dias Cardoso
Data de Nascimento: 17 de junho de 1997.
II - Habilitações literárias: 9.º ano de escolaridade.
III - Formação Profissional:
Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército (CFGCPE);
Estágio de condutores categoria B.
IV - Percurso e Experiência Profissional
De maio de 2017 a julho de 2018 - Exerceu funções no Exército Português com a especialidade de condutor de viatura ligeira e como condutor do Estado Maior do Comando das Forças Terrestres.
De julho de 2018 a fevereiro de 2020 - Indigitado pelo Exército Português para prestar serviço na área da sua especialidade, na Autoridade Nacional de Proteção Civil, atual Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil como condutor do Comandante Nacional de Emergência e Proteção Civil.
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