Sumário: Designa para exercer funções de adjunta do Gabinete da Ministra da Agricultura a mestre Susana Isabel Lopes Barradas Lopes, cessando funções enquanto técnica especialista.
Ao abrigo do disposto nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino:
1 - Designar para exercer funções de adjunta no meu Gabinete a mestre Susana Isabel Lopes Barradas Lopes, cessando funções enquanto técnica especialista, para as quais tinha sido designada pelo meu Despacho 11037/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 25 de novembro de 2019.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é considerada a nota curricular da ora designada publicada em anexo ao supracitado Despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos a 21 de dezembro de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
28 de dezembro de 2020. - A Ministra da Agricultura, Maria do Céu de Oliveira Antunes Albuquerque.
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