Sumário: Cessação de procedimento concursal de assistente técnico para a área funcional administrativa.
Cessação do Procedimento Concursal de Assistente Técnico para a área funcional Administrativa aberto pelo Aviso 18985/2018 publicado na 2.ª série do Diário da República - n.º 242 de 17 de dezembro de 2018 e com o código de oferta da Bolsa de Emprego Público OE201812/0538
Torna-se público:
1 - Que nos termos do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30 abril, o procedimento concursal pode excecionalmente cessar desde que não se tenha ainda procedido à notificação da lista de ordenação final aos candidatos, no âmbito de audiência prévia;
2 - Que ocorreram alterações significativas, designadamente na estrutura orgânica dos SMAS (extinção de duas equipas multidisciplinares e criação de um Departamento, com duas Divisões) e substituição de alguns titulares de cargos dirigentes (Diretores do Departamento de Projetos e Obras, do Departamento de Gestão de Redes de Água, Drenagem e Logística, do Departamento de Informática e Chefes da Divisão de Gestão Comercial e Atendimento e Divisão de Gestão Administrativa do Departamento Administrativo e Financeiro; da Divisão de Projetos e Cadastro e Divisão de Fiscalização do Departamento de Projetos e Obras; da Divisão de Sistemas Informáticos do Departamento de Informática; e da Divisão de Controlo da Qualidade da Água do Departamento de Produção e Controlo da Qualidade da Água), com a imposição de imprimir novas orientações às necessidades que levaram à abertura do Procedimento Concursal mencionado em epígrafe;
3 - Que dado o tempo decorrido e as alterações referidas, houve necessidade de reorganizar as equipas e verifica-se atualmente a necessidade de recrutamento de um maior número de trabalhadores para o exercício de funções como Assistentes Técnicos, em conformidade com as necessidades apontadas pelos novos dirigentes.
Determino:
Nos termos do n.º 2 do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019 de 30 abril e com o que se fundamenta nos considerandos do presente Despacho, bem como no parecer do Gabinete Jurídico, ref.ª INFO_247/2020/ GJ de 12 de novembro (que se anexa), a cessação do Procedimento Concursal de Assistente Técnico para a área funcional Administrativa aberto pelo Aviso 18985/2018 publicado na 2.ª série do Diário da República - n.º 242 de 17 de dezembro de 2018 e com o código de oferta da Bolsa de Emprego Público OE201812/0538 e neste seguimento, a indicação de abertura de um novo Procedimento Concursal para o número de postos de trabalho previstos em Mapa de Pessoal para 2021, nos termos a definir em Despacho próprio.
23 de dezembro de 2020. - O Vereador Administrador Executivo, Miguel Salvado.
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