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Aviso (extrato) 635/2021, de 11 de Janeiro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do técnico superior João Paulo Carvalho de Oliveira Camilo como chefe de divisão do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 635/2021

Sumário: Renovação da comissão de serviço do técnico superior João Paulo Carvalho de Oliveira Camilo como chefe de divisão do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas.

Pelo Despacho do Presidente do Tribunal de Contas n.º 85/2020-GP, de 21 de dezembro - Nos termos do artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de agosto, no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, e nos artigos 21.º e 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, foi renovada a comissão de serviço do Técnico Superior João Paulo Carvalho de Oliveira Camilo, como Chefe de Divisão do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.

Junta-se nota curricular do nomeado.

21-12-2020. - O Diretor-Geral, Paulo Nogueira da Costa.

Nota Curricular de João Paulo Carvalho de Oliveira Camilo

1 - Desde 1 de janeiro de 2006 até à atualidade, exerce, em comissão de serviço, ininterruptamente, as funções de Chefe de Divisão do Serviço de Apoio Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desempenhando, também, desde aquela data, em regime de acumulação não remunerada, as funções de vogal do Conselho Administrativo da mesma Secção Regional.

2 - Mestrado em Ciências Económicas e Empresariais - Finanças pela Universidade dos Açores, a 4 de setembro de 2014. Licenciado em Organização e Gestão de Empresas, concluído também na Universidade dos Açores, em 1995.

3 - Técnico superior do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, desde 10 de fevereiro de 2009, por determinação do Conselheiro Diretor-Geral, em conformidade com o disposto no artigo 109.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

4 - Técnico superior principal do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 9 de julho de 2007 a 9 de fevereiro de 2009.

5 - Técnico superior de 1.ª classe do Serviço de Apoio da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 16 de junho de 2003 a 8 de julho de 2007.

6 - Técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secção Regional do Tribunal de Contas dos Açores, de 1 de dezembro de 1999 a 15 de junho de 2003.

7 - Contador-verificador adjunto de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 25 de outubro de 1999 a 30 de novembro de 1999.

8 - Técnico Superior de 2.ª Classe, em regime de contrato a termo, na Secção Regional dos Açores do Tribunal de Contas, de 2 de junho de 1998 a 24 de outubro de 1999.

9 - Desempenho de funções inerentes à área financeira, execução e controlo orçamental, execução de projetos de investimento no âmbito do SIRAA e apoio direto nas funções das áreas contabilística/administrativa, controle de gestão e de recursos humanos, na Fábrica de Tabaco Micaelense, S. A., de 2 de janeiro de 1996 a 31 de maio de 1998.

10 - Responsável pela instalação e funcionamento do sistema integrado de gestão informática da empresa Marcolino da Costa Camilo & Filhos, Lda., de abril a setembro de 1995.

313840254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4379699.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-11-02 - Decreto-Lei 440/99 - Ministério das Finanças

    Aprova o estatuto dos serviços de apoio do Tribunal de Contas.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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