Sumário: Designa Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral para exercer as funções de secretária pessoal no Gabinete.
Considerando que Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral cessou o seu vínculo de emprego público por aposentação, com efeitos a 29 de dezembro de 2020;
Considerando que, nos termos do previsto no n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, os aposentados, reformados e reservistas ou equiparados podem ser designados para o exercício de funções em gabinetes dos membros do Governo, sendo-lhes aplicável o regime previsto no Estatuto da Aposentação;
Considerando o interesse na manutenção das funções para as quais havia sido designada pelo meu Despacho 11287/2019, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 230, de 29 de novembro de 2019.
1 - Designo, para exercer as funções de secretária pessoal no meu Gabinete, Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, com efeitos a partir de 30 de dezembro de 2020, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 e 5 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
30 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
ANEXO
Nota curricular
Dados Pessoais:
Fernanda Maria Pombo Teixeira Sobral, nascida em Molelos a 29.12.1950.
Habilitações académicas:
Frequência do 6.º Ano do Liceu (11.º Ano);
Curso de Secretárias 2004 da Global Estratégias.
Diversos cursos de formação profissional nas áreas de Secretariado e Informática.
Experiência profissional:
1975-1986 - Secretária da Presidência do Gabinete da Área de Sines;
1986-2003 - Secretária da Presidência da CCDRLVT - Comissão de Coordenação de Lisboa e Vale do Tejo, bem como secretária das reuniões PNPOT, secretariado do Seminário Tramitação de Planos Municipais de Ordenamento do Território e Medidas Preventivas, Aspetos Técnicos e Jurídicos dos Processos de Elaboração, Alteração, Revisão e Suspensão;
Outubro de 2004 - Nomeada pelo Senhor Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente para fazer parte de um grupo de trabalho (secretariado) do IV Fórum Ibero-Americano dos Ministros do Ambiente, organizado pelo Gabinete de Relações Internacionais;
Novembro de 2004 a 2009 - Convidada para fazer parte do secretariado dos Diretores-Gerais da DGOTDU, Arq. João Biencard Cruz e Arq. Vítor Campos, onde desempenhou além do secretariado dos Diretores-Gerais, Subdiretores-Gerais e Assessora Arq. Maria José Festas, secretariado das reuniões do PNOPT, bem como o secretariado de diversos seminários;
Outubro de 2006 - Secretariado da 14.ª Conferência CEMAT;
2007 - Secretariado da Presidência Portuguesa da União Europeia, nos Açores;
2009 - Nomeada por despacho do Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e das Cidades para o gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, onde permaneceu até julho de 2011;
2011 até 2013 - Secretária do Diretor-Geral da DGT, Professor Paulo Correia, anteriormente designada por DGOTDU;
Julho de 2013 - Secretariado da Conferência Internacional Cidades Sustentáveis 2020;
Setembro a outubro de 2013 - Nomeada por despacho do Senhor Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia para secretária pessoal do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Prof. Miguel Castro Neto;
Novembro de 2015 - Nomeada secretária pessoal no gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, do XXI Governo Constitucional;
Outubro de 2018 - Nomeada secretária pessoal no gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, do XXI Governo Constitucional.
Outubro de 2019 - Nomeada secretária pessoal no gabinete do Secretário de Estado da Mobilidade, do XXII Governo Constitucional.
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