Sumário: Homologação de lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal e celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Para os devidos efeitos e nos termos do n.º 5 do artigo 28.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, torna-se público, que a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta Junta de Freguesia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicitado no aviso 849/2020, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 11, de 16 de janeiro, foi devidamente homologada por meu despacho de 30 de novembro de 2020, tendo, na sua sequência, sido afixada no átrio do edifício desta Junta de Freguesia e efetuadas as notificações a todos os candidatos opositores ao procedimento concursal, em conformidade com o disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 28.º da referida Portaria.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se, igualmente, público que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º conjugado com o artigo 144.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, foi atribuída a 1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 693,13(euro) (seiscentos e noventa e três euros e sete cêntimos e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 9 de dezembro de 2020, iniciando-se também nesta data o respetivo período experimental de 120 dias, com a candidata classificada em primeiro lugar Maria Concepcion Vieira Gonçalves.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 4 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação dos períodos experimentais será o mesmo do procedimento concursal vertente.
10 de dezembro de 2020. - A Presidente da Junta de Freguesia, Luísa Cristina Mendes Rodrigues Novais.
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