Sumário: Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Município de Felgueiras, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários - técnico superior (solicitadoria) - Divisão do Ambiente - celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
Procedimento Concursal Comum para o Preenchimento de 1 (Um) Posto de Trabalho do Mapa de Pessoal do Município de Felgueiras, na Modalidade de Vínculo de Emprego Público por Tempo Indeterminado, Restrito a Candidatos Abrangidos pelo Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários - Técnico Superior (Solicitadoria) - Divisão do Ambiente.
(Código da Bolsa de Emprego Público OE202008/0783)
Celebração de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado
Torna-se público que, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e com referência à alínea a) do n.º 3 do artigo 6.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Pública (LTFP) e artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro (PREVPAP), na sequência de procedimento concursal de regularização extraordinária de vínculos precários para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (Solicitadoria) da carreira geral de técnico superior, aberto por aviso publicado na Bolsa de emprego Público, em 30 de agosto de 2020 com o código da oferta n.º OE202008/0783, determinei a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, com o seguinte trabalhador: Sérgio Alexandre Lopes Martins e para o desempenho de funções correspondentes à carreira/categoria técnica superior (solicitadoria) da carreira geral de técnico superior, na 2.ª posição remuneratória e nível 15 da Tabela Remuneratória Única - 1205,08 (euros) (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), e com efeitos a 01 de dezembro de 2020.
O tempo de serviço prestado na situação de exercício de funções a regularizar é contabilizado para efeitos de duração do decurso do período experimental, sendo o mesmo dispensado quando aquele tempo de serviço seja igual ou superior à duração definida para o período experimental da respetiva carreira, conforme disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro.
A Vereadora por delegação do Exmo. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017 de 07.11.2017 e edital de 07/11/2017).
27 de novembro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
313774029
