Deliberação (extrato) n.º 27/2021
Sumário: Denúncia do contrato a termo resolutivo - Paulo Ricardo Almeida.
Por deliberação do Conselho de Administração de 05/11/2020:
Paulo Ricardo Sousa Almeida, Interno do Internato Médico de Medicina Interna, denunciou a seu pedido o contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto a partir de 28/10/2020, nos termos da Lei 35/2014 de 20/06. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de agosto.)
2020/12/16. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.
313820903