Sumário: Designa, para exercer as funções de chefe de gabinete, em substituição, do Gabinete da Secretária de Estado das Pescas, o adjunto João Manuel de Sousa Santos Reis.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º, no artigo 12.º e n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 janeiro, designo, para exercer as funções de chefe de gabinete em substituição do meu Gabinete, o adjunto João Manuel de Sousa Santos Reis, o qual foi nomeado através do meu Despacho 9227/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro 2020, com efeitos a partir de dia 31 de dezembro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação página eletrónica do Governo.
23 de dezembro de 2020. - A Secretária de Estado das Pescas, Teresa Alexandra Meca Valverde Gouveia Coelho Estêvão Pedro.
Nota Curricular
João Manuel de Sousa Santos Reis nasceu a 14 de outubro de 1969.
Licenciado em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa (1998), pós-graduado em Estudos Europeus pela Universidade Católica (2002), pós-graduado em Ciência Política pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e da Empresa (2003).
De 20 de abril a setembro de 2020 - Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado das Pescas, do Governo XXII Constitucional da República Portuguesa.
Promotor de projetos comerciais/retalho/franquia e ambientais nas empresas Área F10, Urban-Grow, RFuturo (2013/2020).
Vogal do conselho de administração da Docapesca Portos e Lotas, S. A. - mandatos 2005/2007, 2008/2012.
Chefe de gabinete do presidente da Câmara de Matosinhos - 2004/2005.
Advogado no escritório Alberto Costa, José Lamego, Rui Afonso e Associados-2002/2004.
Adjunto do Secretário de Estado das Pescas - 1998/2002.
313843479
