Sumário: Designa, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Francisco José Monteiro Constantino, assistente técnico, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete, Francisco José Monteiro Constantino, assistente técnico, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, com efeitos a 16 de dezembro de 2020.
2 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos do n.º 14 do artigo 13.º do referido decreto-lei.
3 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
29 de dezembro de 2020. - O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, Rui Manuel Costa Martinho.
ANEXO
Nota curricular
Francisco José Monteiro Constantino nasceu em Moçambique, a 14 de abril de 1960. Possui como habilitações literárias o 12.º ano. Ingressou na função pública em 11 de novembro de 1980.
Atividade profissional:
De 1980 a 1989 - Ministério da Agricultura e Pescas;
De 1989 a 1990 - Ministério da Justiça;
De 1990 a 2004 - SIMA, IMAIAA e DGMAIAA e GPP;
De 2004 a 2011 - coordenador do apoio do MADRP;
De 2011 a 2015 - assistente técnico no Gabinete da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território;
De 2015 a 2019 - assistente técnico no Gabinete do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural;
De 2019 a 2020 - assistente técnico no Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural.
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