Aviso 101/2021, de 6 de Janeiro
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Corpo emitente:
Administração Interna - Polícia de Segurança Pública - Direção Nacional
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Fonte: Diário da República n.º 3/2021, Série II de 2021-01-06
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Data:
2021-01-06
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente principal M/145942, Carlos Jorge Rocha Figueiredo
Aviso 101/2021
Sumário: Notificação da aplicação da pena de demissão ao agente principal M/145942, Carlos Jorge Rocha Figueiredo.
Nos termos do artigo 93.º e 102.º do Estatuto Disciplinar da PSP, aprovado pela Lei 37/2019, de 30 de maio, notifica-se o Agente Principal M/145942, Carlos Jorge Rocha Figueiredo, de que por Despacho de 26/10/2020, de S. Ex.ª o Ministro da Administração Interna, foi aplicada a pena disciplinar de demissão, no âmbito do processo disciplinar n.º 2013DNL00030DIS.
A presente notificação começa a produzir efeitos 15 dias após a publicação do presente aviso.
16/12/2020. - A Diretora do Gabinete de Deontologia e Disciplina, Fernanda Laura Guerreiro Delca Portinha.
313820977
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4375681.dre.pdf .
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