Declaração de Retificação 6/2021, de 6 de Janeiro
Anulação do Despacho n.º 12121/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020
Declaração de Retificação n.º 6/2021
Sumário: Anulação do Despacho 12121/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020.
Determino a anulação do Despacho 12121/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 15 de dezembro de 2020, em virtude de o mesmo consubstanciar uma mera repetição do Despacho 12078-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 240, suplemento, de 11 de dezembro de 2020.
23 de dezembro de 2020. - O Ministro de Estado e das Finanças, João Rodrigo Reis Carvalho Leão.
313847123
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4375649.dre.pdf .
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