Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns - referência A - técnico/a superior (história) - Serviços Biblioteca, Arquivo e Património Cultural - referência B - assistente técnico/a - Divisão Administrativa.
Abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados, previstos e não ocupado no mapa de pessoal.
Ref.ª A - Um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (história) - Serviços Biblioteca, Arquivo e Património Cultural - Em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, e Ref.ª B - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico/a - Divisão
Administrativa - Em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro e ainda alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º, conjugado com o n.º 5 do mesmo artigo, ambos da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal, em reunião datada de 1 de outubro de 2020 (ata n.º 18) e por meu despacho, datado de 2 de dezembro de 2020, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação no presente aviso no Diário da República, procedimentos concursais comuns, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra indicados que se encontram previstos e não ocupados, no Mapa de Pessoal próprio do Município de Felgueiras, aprovado para o ano de 2020, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º e artigo 7.º da mencionada Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação:
Ref.ª A - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (história) - Serviços Biblioteca, Arquivo e Património Cultural - em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Ref.ª b - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico/a - Divisão Administrativa - em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Ref.ª A - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (história) - Serviços Biblioteca, Arquivo e Património Cultural - em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Técnica Superior, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: Desenvolver funções de estudo, conceção e adaptação de métodos e processos científicos - técnicos, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo formação na área de história, designadamente nos seguintes domínios de atividade: Desenvolver investigações e recolhas bibliográficas ou outras, no sentido de promover as solicitações de prestação de informações no domínio cultural; Investigar e aprofundar o estudo da história local e regional; Produzir conteúdos para visitas guiadas e para atividades destinadas ao público Escolar e Sénior; Colaborar no planeamento e implementação da programação cultural do município; Participar na gestão de projetos de tratamento, estudo e divulgação do património local; Organizar e coordenar visitas guiadas sobre história e património locais; Estudar, pesquisar e investigar para a conceção de exposições temáticas e respetiva implementação; Participar na conceção de visitas temáticas, oficinas pedagógicas, programas familiares, com vista a divulgar o património material e imaterial do concelho de Felgueiras; Informar e dar pareceres de caráter técnico sobre matérias relacionadas com história, turismo e cultura.
Ref.ª B - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico/a - Divisão Administrativa - em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Exercício de atividades inerentes à carreira e categoria Assistente Técnica, nos termos do mapa anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, correspondente ao grau 2 de complexidade funcional, complementado por competências de apoio geral, concretamente: desenvolver funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, concretamente, desenvolvimento de funções de cariz técnico e administrativo, de apoio aos munícipes no âmbito do atendimento.
3 - A descrição do conteúdo funcional não prejudica a atribuição ao/à trabalhador/a de funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o/a trabalhador/a detenha a qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, conforme previsto no n.º 1 do artigo 88.º do anexo à LTFP.
4 - Área de formação académica ou profissional exigida:
Ref.ª A - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de técnico/a superior (história) - Serviços Biblioteca, Arquivo e Património Cultural - Posse de Licenciatura em História.
Ref.ª B - um posto de trabalho na categoria e carreira geral de assistente técnico/a - Divisão Administrativa - Posse do 12.º Ano de Escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.
5 - Não é possível substituir o nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
6 - Em cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril informa-se que a publicitação integral dos procedimentos será efetuada na Bolsa de Emprego Público em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da Câmara Municipal de Felgueiras em https://cm-felgueiras.pt/servicos/centro-de-documentos/
A Vereadora por delegação do Exma. Senhor Presidente da Câmara - (Despacho 40/2017, de 7.11.2017 e Edital de 07/11/2017).
3 de dezembro de 2020. - A Vereadora, Dr.ª Ana Medeiros.
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