Contrato (extrato) n.º 1/2021
Sumário: 52 contratos-programa (programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia).
52 contratos-programa
(programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização
dos centros de recolha oficial de animais de companhia)
O Despacho dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e da Agricultura e Alimentação n.º 3321/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 66, de 4 de abril, alterado pelo Despacho 4417/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 87, de 7 de maio, e pelo Despacho 4750/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 93, de 15 de maio, aprovou as regras relativas à apresentação de candidaturas ao «Programa de concessão de incentivos financeiros para a construção e modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia», tendo o Despacho 10285/2020 dos Secretários de Estado do Orçamento, da Descentralização e da Administração Local e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 208, de 26 de outubro, autorizado a celebração de contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira com as entidades e valores identificados no seu mapa anexo.
Nessa sequência, foram outorgados 52 contratos-programa, no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira, entre a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve), do Alentejo (CCDR Alentejo), do Centro (CCDR Centro), de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) e do Norte (CCDR Norte) e cada uma das entidades identificadas no mapa em anexo, pelos valores nele expostos.
Os contratos foram outorgados, em representação da DGAL, pela Diretora-Geral Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho, da CCDR Algarve, pelo Presidente José Apolinário Nunes Portada, da CCDR Alentejo, pelo Vice-Presidente Aníbal Reis Costa, da CCDR Centro, pela Presidente Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa, da CCDR LVT, pelo Vice-Presidente Joaquim Francisco da Silva Sardinha e da CCDR Norte, pelo Vice-Presidente Beraldino José Vilarinho Pinto. No mapa em anexo também constam os outorgantes de cada entidade.
23 de dezembro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Alexandra Mendes Ramalhinho.
MAPA ANEXO
(ver documento original)
313843649