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Aviso 42/2021, de 4 de Janeiro

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Sumário

Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar

Texto do documento

Aviso 42/2021

Sumário: Procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar.

Procedimento Concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau para a Direção de Serviços de Estratégia da Direção-Geral de Política do Mar

1 - De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz -se público que se encontra aberto, por despacho da Subdiretora-Geral de Política do Mar de 12 de outubro de 2020, procedimento concursal para o provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor(a) do Departamento de Serviços de Estratégia, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 295/2012, de 28 de setembro.

2 - Os requisitos formais de provimento, o perfil exigido, a composição do júri, os métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura serão publicitados, por um período de 10 dias úteis, na Bolsa de Emprego Público (BEP), conforme disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 5 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.

14 de dezembro de 2020. - A Diretora-Geral, Helena Vieira.

313807928

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4372723.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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