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Declaração de Rectificação 80/92, de 30 de Maio

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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 68/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, DE TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 12 926 193 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 117, DE 21 DE MAIO DE 1992. NOTA: NAO CONSTANDO A DATA DE ASSINATURA DO DOCUMENTO PRESENTE, OPTOU-SE POR LHE ATRIBUIR A DATA DE PUBLICAÇÃO DO MESMO.

Texto do documento

Declaração de rectificação 80/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração 68/92, publicada no Diário da República, n.º 117, de 21 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 01, div. 03, subdiv. 01, C. F. 1.01.0, C. E. 01.01.08, onde se lê «267 contos» deve ler-se «367 contos».

Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 01, div. 05, onde se lê «Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro» deve ler-se «Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro».

Em 18 - Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais, por ter sido omitido, deve considerar-se publicado no seguimento do cap. 01, div. 01, subdiv. 01, o seguinte:

(ver documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/43646.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Não tem documento Em vigor 1991-05-21 - DECLARAÇÃO 68/92 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS AOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 12 926 193 CONTOS.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-31 - Declaração de Rectificação 105/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

    RECTIFICA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 80/92, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, NO MONTANTE DE 12 926 193 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 125, 2 SUPL, DE 920530.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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