Declaração de rectificação 105/92
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Declaração de rectificação 80/92, publicada no Diário da República, n.º 125 (2.º suplemento), de 30 de Maio de 1992, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 04, onde se lê «Subdiv. 01 - Gabinete do Primeiro-Ministro» deve ler-se «Div. 01 - Gabinete do Primeiro-Ministro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1992. - O Secretário-Geral, França Martins.