Sumário: Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios de Mafra.
Hélder António Guerra de Sousa Silva, Presidente da Câmara Municipal de Mafra, torna pública a submissão à apreciação pública do Plano Municipal Defesa da Floresta contra Incêndios de Mafra, nos termos do disposto no artigo 4.º n.os 5, 6 e 7 do Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, relativo à elaboração, aprovação e publicitação do plano.
Os interessados podem, no prazo de 15 (quinze) dias a partir da data da publicação no Diário da República, consultar os referidos documentos no Edifício Municipal da Proteção Civil, sito na Rua Américo Veríssimo Valadas, 16, 2640-405 Mafra, durante o horário normal de funcionamento, ou na página eletrónica da Câmara (www.cm-mafra.pt), e apresentar eventuais sugestões ou observações sobre os mesmos, que deverão ser formuladas por escrito até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este aviso na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
11 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Hélder António Guerra de Sousa Silva.
313800718