Aviso (extrato) n.º 20668/2020
Sumário: Designação do dirigente intermédio de 3.º grau do Setor de Ação Social.
Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de nomeação e respetiva nota curricular.
Foi aberto procedimento concursal para o preenchimento do cargo de Direção Intermédia de 3.º grau, do Setor de Ação Social, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República n.º 153, 2.ª série de 07 de agosto de 2020 (aviso 11551/2020) e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202007/0483, nos termos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, por haver necessidade do seu preenchimento com vista a assegurar a gestão, direção e coordenação da atividade daquele Setor, para que sejam prosseguidas, de modo eficiente, as atribuições que lhe estão cometidas.
Ao procedimento concursal, candidatou-se a licenciada em Serviço Social, Isabel Cristina de Almeida Gaspar, que possui competência técnica, aptidão, experiência profissional essencial, formação e perfil, adequados ao exercício das funções correspondentes ao cargo de direção intermédia em questão, tal como melhor se demonstra na proposta de designação do Júri do procedimento concursal e nota curricular.
Designei, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I, da Lei 75/2013 de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais e sucessivos períodos de tempo, a Técnica Superior Isabel Cristina de Almeida Gaspar, no cargo de dirigente intermédio de 3.º grau do Setor de Ação Social da Câmara Municipal de Mealhada.
O provimento do cargo, nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, produz efeitos à data do Despacho 51, de 26 de novembro de 2020.
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Isabel Cristina de Almeida Gaspar, nascida em 12 de fevereiro de 1974;
2 - Habilitações Literárias e Académicas
Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior Miguel Torga, Coimbra.
Frequência do Curso Pós-Graduação em Direito da Inclusão, pelo Centro de Direito da Família, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Curso de Gestão Pública na Administração Local, com competências adquiridas no desenvolvimento de conhecimentos e competências adequados ao exercício de funções dirigentes nos quadros da administração autárquica, pela Fundação Para os Estudos e Formação Autárquica (CEFA), Coimbra.
Competências técnico-profissionais adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de frequência de ações de formação, seminários e de cursos de formação profissional nas áreas das ciências sociais, como o desenvolvimento social e planificação estratégica territorial, desenvolvimento social e comunitário, gestão e rentabilização de recursos locais, intervenção social local, implementação e desenvolvimento de redes sociais, desenvolvimento de competências pessoais e interpessoais, gestão e resolução de conflitos, promoção do envelhecimento ativo e saudável, proteção de vítimas, igualdade de género, entre outras.
3 - Experiência Profissional
Entre o ano de 2000 e maio de 2011, desempenhou funções como Técnica Superior de Serviço Social na Câmara Municipal de Mealhada.
Entre 1 de junho de 2011 e 31 maio de 2017, desempenhou funções de dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe de Setor de Ação Social, na Câmara Municipal de Mealhada.
Desde 1 de junho de 2017 desempenha, em regime de substituição, funções de dirigente intermédio de 3.º grau, Chefe de Setor de Ação Social, na Câmara Municipal de Mealhada.
4 - Outras atividades
Conselheira Municipal Para a Igualdade
Interlocutora da Rede Social da Mealhada
Coordenação/organização de eventos sociais no âmbito da Rede Social
Gestão do Banco de Voluntariado Local.
2 de dezembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Rui Manuel Leal Marqueiro.
313782137