Sumário: Delegação de competências no âmbito da realização de despesa pública.
Delegação de competências no âmbito da realização de despesa pública
1 - Eu, José Manuel Henriques Simões, Presidente do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT), no uso da competência própria prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, publicados por Despacho 16034/2013 no Diário da República 2.ª série, n.º 239 de 10 de dezembro, nos termos da qual compete ao Diretor orientar e superintender na gestão administrativa e financeira do Instituto e no uso da competência prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 08 de junho por remissão da alínea f) do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos e para os efeitos previstos nos artigos 36.º e 38.º, 106.º n.º 5 e 109 n.º 1 do referido código, delego as seguintes competências no âmbito da realização de despesa pública:
a) Na vice-presidente Professora Doutora Eduarda Pires Valente da Silva Marques da Costa as competências para autorizar a realização de despesas de aquisição de bens e serviços até ao valor de (euro) 5000 (cinco mil euros), bem como para decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos;
b) No diretor do Centro de Estudos Geográficos Professor Doutor José Luís Gonçalves Moreira da Silva Zêzere, as competências para autorizar a realização de despesas até (euro) 5000 (cinco mil euros), bem como para decidir a contratação e escolha dos procedimentos, aprovar as minutas e outorgar os respetivos contratos:
2 - Consideram-se ratificados todos os atos praticados pelo ora subdelegado desde 04 de novembro de 2020 até à data da publicação do presente despacho no Diário da República.
4 de novembro de 2020. - O Presidente do IGOT-ULisboa, Prof. Doutor José Manuel Simões.
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