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Despacho 12393/2020, de 21 de Dezembro

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Sumário

Exonera José Pedro Cracel Fernandes do cargo de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media

Texto do documento

Despacho 12393/2020

Sumário: Exonera José Pedro Cracel Fernandes do cargo de técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media.

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º e na alínea a) do artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, exonero José Pedro Cracel Fernandes, que exercia funções de técnico especialista no meu Gabinete, para o qual foi designado pelo Despacho 6227/2020, de 27 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de junho de 2020.

2 - O presente despacho produz efeitos a 30 de novembro de 2020.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a atualização da página eletrónica do Governo.

26 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Neves Melo da Silva.

313775706

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4358693.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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