Sumário: Designa João Alexandre das Neves Oliveira como adjunto.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de adjunto no meu Gabinete João Alexandre das Neves Oliveira, assistente técnico da Comissão Nacional de Proteção de Dados, com efeitos a 18 de setembro de 2020.
2 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
Nota curricular
Nome: João Alexandre das Neves Oliveira
Data de nascimento: 2 de setembro de 1982
Formação académica:
12.º ano e Curso de Qualificação para Estudos Superiores (Universidade Aberta).
Experiência profissional relevante:
De 26 de outubro de 2019 a 17 de setembro de 2020: funções de coordenação técnico-administrativa no Gabinete do Ministro da Educação, no XXII Governo Constitucional;
De 14 de dezembro de 2015 a 25 de outubro de 2019: funções de coordenação técnico-administrativa no Gabinete do Ministro da Educação, no XXI Governo Constitucional;
De março de 2014 a 13 de dezembro de 2015: funções administrativas na Comissão Nacional de Proteção de Dados;
De junho de 2011 a março de 2014: funções administrativas na Provedoria de Justiça;
De janeiro de 2007 a agosto de 2010: funções administrativas no Gabinete de Justiça do Comando Operacional - Exército Português;
De março de 2003 a janeiro de 2007: funções administrativas na Secção de Justiça do Governo Militar de Lisboa - Exército Português.
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