Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de três assistentes operacionais por motivo de aposentação.
Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado por aposentação
Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do Estatuto da Aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei 498/72, de 9 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 309/2007, de 7 de setembro, conjugada com a alínea d) do n.º 1 do artigo 4.ª da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que cessou a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação os seguintes colaboradores: José Manuel Ferreira Azevedo, Assistente Operacional. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 705,49 euros; Laura Jesus Francisco Lopes, Assistente Operacional. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 430,13 euros e Maria Luísa Santos Cardoso Nascimento, Assistente Operacional. O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 716,21 euros.
17 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Elísio Oliveira Duarte Fernandes.
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