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Despacho (extrato) 12202/2020, de 15 de Dezembro

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Sumário

Redução de uma hora semanal no horário de trabalho da assistente graduada sénior de medicina interna Dr.ª Isabel Maria Lourenço Azevedo Madruga

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12202/2020

Sumário: Redução de uma hora semanal no horário de trabalho da assistente graduada sénior de medicina interna Dr.ª Isabel Maria Lourenço Azevedo Madruga.

Por despacho da Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., em 12.11.2020:

Isabel Maria Lourenço Azevedo Madruga, Assistente Graduada Sénior, autorizada a redução de uma hora do seu horário semanal (de 36 horas para 35 horas semanais), ao abrigo do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 08 de novembro e artigo 28.º do Decreto-Lei 248/2009, de 22 de setembro, conjugado pelo n.º 2 do artigo 2.º da Lei 68/2013, de 29 de agosto, com efeitos a partir de 17 de novembro de 2020.

(Isento de fiscalização do Tribunal de Contas)

23 de novembro de 2020. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, Dr. Pedro Alexandre.

313757798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4349277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-08 - Decreto-Lei 437/91 - Ministério da Saúde

    Aprova o regime legal da carreira de enfermagem.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-22 - Decreto-Lei 248/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial de enfermagem, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional, aplicando-se aos enfermeiros cuja relação jurídica de emprego público seja constituída por contrato de trabalho em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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