Sumário: Designa o mestre Gonçalo José Simões de Almeida como técnico especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnico especialista no meu Gabinete Gonçalo José Simões de Almeida, com efeitos a 16 de novembro de 2020.
2 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do referido decreto-lei, o ora designado é autorizado a realizar conferências, ações de formação de curta duração e outras atividades de idêntica natureza.
3 - O designado aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
4 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, o designado desempenha funções de assessoria jurídica.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
Nota curricular
Nome: Gonçalo José Simões de Almeida
Data de nascimento: 1 de outubro de 1992
Habilitações académicas:
Mestre em Direito e Gestão pela Faculdade de Direito e pela Faculdade de Economia, ambas da Universidade Nova de Lisboa (2018).
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2015).
Experiência profissional:
Advogado na Krusse Gomes, Simões de Almeida e Associados, Sociedade de Advogados SP RL, tendo sido responsável pelas áreas de direito empresarial e das tecnologias e responsável pela gestão do escritório de Lisboa, onde coordenou ainda a área da economia social (12/2015 - 11/2020);
Strategic Advisor na Bet Protocol, como conselheiro dos fundadores para a estratégia legal, no contexto da sua atividade inovadora, sem regulação própria, de criação de moeda virtual própria e jogo online (06/2018 - 10/2020);
Cofundador e Diretor no Portal da Sabedoria, com responsabilidades na criação, execução e constante atualização dos modelos de recrutamento de alunos, de parcerias e de negócio, na conceção das plataformas e na revisão dos seus algoritmos base (10/2012 - 09/2017).
Outras experiências relevantes:
Delegado por Lisboa no VIII Congresso dos Advogados Portugueses (2018), órgão da Ordem dos Advogados, tendo apresentando comunicações ao Congresso onde se destacam a defesa da natureza jusfundamental do segredo profissional e a admissibilidade de consulta jurídica «por algoritmo» (automatizada através de recurso a bases de dados);
Cofundador e Presidente da Nova Law Incubator, um projeto para oferecer contexto prático ao conhecimento adquirido pelos estudantes de direito em mestrado, juntando estudantes a startups e advogados, constituído juridicamente em março de 2016 como núcleo autónomo da AEFDUNL - Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (01/2016 - 03/2018);
Cofundador e voluntário da GreenLex, um projeto de conversão de papel reciclado (produzido pelos alunos) em alimentos para famílias economicamente desfavorecidas (04/2014 - 10/2015).
313778841
