Sumário: Designa a licenciada Emília da Conceição Silva Camelo Regueira como técnica especialista.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2, 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista no meu Gabinete Emília da Conceição Silva Camelo Regueira, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Orçamento (DGO), com efeitos a 1 de outubro de 2020.
2 - A ora designada aufere o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 13.º do decreto-lei supracitado.
3 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido decreto-lei, a designada desempenha funções de assessoria financeira.
4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º, também do mencionado decreto-lei, a nota curricular da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho.
5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
25 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado da Educação, Inês Pacheco Ramires Ferreira.
Nota curricular
Nome: Emília da Conceição Silva Camelo Regueira
Data de nascimento: 18 de setembro de 1968
Habilitações académicas:
Licenciada em Gestão de Empresas pela Universidade de Évora (1992).
Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilidade Pública (INA, 2015).
Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Experiência Profissional:
Desde 1 de junho de 2019 até 30 de setembro de 2019 exerceu funções na 6.ª Delegação da DGO, divisão de acompanhamento das áreas governativas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, como técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças.
De junho de 2018 a maio de 2019 exerceu funções de chefe da Divisão de Apoio à Reforma da Gestão Financeira Pública/UNILEO, em regime de substituição.
De abril de 2016 a maio de 2018 exerceu funções como chefe da Divisão de Acompanhamento da área governativa da Saúde, da 5.ª Delegação, na DGO, em regime de substituição.
De setembro de 2015 a 31 de março de 2016, integrou a equipa de projeto da Entidade Contabilística Estado, na DGO.
Entre novembro 2013 a junho de 2015 integrou o Grupo de Trabalho para Revisão do Classificador Económico, destacando-se deste trabalho os contributos para o Sistema de Normalização Contabilística das Administrações Públicas (SNC-AP), na componente do Plano de Contas e respetiva ligação com o classificador económico.
Implementação da aplicação SRH (Sistema de Recursos Humanos) em diversas entidades da Administração Pública, formação ministrada e apoio aos utilizadores.
Participação ativa nos trabalhos da adaptação da Lei 12-A/2018, de 27 de fevereiro, a qual estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, nomeadamente a Tabela Remuneratória Única, naquela aplicação de recursos humanos.
Em 28 de setembro de 2000 iniciou o desempenho de funções na DGO;
Entre 1992 e 1997 exerceu funções na área administrativa e contabilidade em empresas privadas.
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