Sumário: Declara a utilidade pública do ASC/BVRM - Atlético Sport Clube Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz.
Declaração de utilidade pública
O ASC/BVRM - Atlético Sport Clube Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz, pessoa coletiva de direito privado n.º 509912532, com sede em Reguengos de Monsaraz, vem desenvolvendo, desde 21 de abril de 1998, relevantes atividades de interesse geral no âmbito do desporto, em especial através da promoção e do desenvolvimento da prática do basquetebol. Tem dado particular ênfase à vertente formativa da modalidade, tendo atualmente em atuação diversos escalões de jovens. Organiza e participa regularmente nas diversas provas desportivas relacionadas com o basquetebol, tanto a nível nacional como regional, onde tem alcançado alguns resultados de relevo. Tem tido especial preocupação com a formação dos respetivos treinadores, que participam habitualmente em ações de formação. Coopera com diversas entidades, designadamente com a administração local e em especial com o respetivo município, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1221/2020/SGPCM, do processo administrativo n.º 222/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do ASC/BVRM - Atlético Sport Clube Bombeiros Voluntários de Reguengos de Monsaraz, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
30 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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