Sumário: Declara a utilidade pública da APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.
Declaração de utilidade pública
A APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, pessoa coletiva de direito privado n.º 500801282, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a sua constituição, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção da economia circular e da sustentabilidade ambiental. Para o efeito, para além da organização e participação em diversos eventos nacionais e internacionais, a APIP é subscritora de diversos acordos e plataformas que visam a conciliação da preservação ambiental com o desenvolvimento do setor dos plásticos.
Coopera com diversas entidades, públicas e privadas, e em especial com a Direção-Geral das Atividades Económicas, na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/1226/2020/SGPCM, do processo administrativo n.º 86/UP/2020, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da APIP - Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
30 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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