Sumário: Designa, em comissão de serviço, para exercer as funções de 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil o licenciado Miguel Lérias da Cruz.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua redação atual, designo, em comissão de serviço, por um período de três anos, renovável por igual período, para exercer as funções de 2.º comandante nacional de Emergência e Proteção Civil do Comando Nacional de Emergência e Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo equiparado para efeitos remuneratórios a cargo de direção superior de 2.º grau, o licenciado Miguel Lérias da Cruz, cuja idoneidade, competência, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao referido exercício de funções são evidenciadas na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - A remuneração do cargo é a prevista no n.º 6 do artigo 21.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril.
2 de dezembro de 2020. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
ANEXO
Nota curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Miguel Lérias da Cruz.
Data de nascimento: 2 de junho de 1973.
II - Formação académica:
Licenciado em Engenharia Florestal - ramo de Gestão de Recursos Naturais pela Universidade Técnica de Lisboa - Instituto Superior de Agronomia, maio de 1999.
III - Experiência profissional mais relevante:
De fevereiro de 2017 até à data - comandante do Agrupamento Distrital do Sul da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
De junho de 2008 a janeiro de 2017 - adjunto de Operações Nacionais no Comando Nacional de Operações de Socorro (CNOS), da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
2016-2018 - integrou três missões internacionais, no quadro do Mecanismo Europeu de Proteção Civil UE - apoio aos incêndios florestais, ocorridos na Suécia (julho de 2018), apoio aos incêndios florestais, ocorridos no Chile (janeiro de 2017); apoio ao sismo ocorrido no Equador (abril de 2016);
De junho de 2009 até à data - função de oficial de ligação da ANEPC, junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna;
De abril de 2007 a junho de 2008 - adjunto de Operações Distritais no Comando Distrital de Operações de Socorro de Lisboa, da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC);
De junho de 1999 a março de 2007, desempenhou funções técnicas na Direção-Geral das Florestas (DGF) na área da Defesa da Floresta contra Incêndios (DFCI).
IV - Formação complementar mais relevante:
No âmbito do Mecanismo Europeu de Proteção Civil da União Europeia - Negotiation and Decision-making Course (CND), Federal Office of Civil Protection and Disaster Assistance, Saint Gilgen, Áustria, março de 2018; Seminar for Mechanism Experts (SME) Bulgarian Civil Protection, DEMA, THW), Sofia, Bulgária, outubro de 2017; Security Course (SEC), DEMA, Snekkersten, Dinamarca, fevereiro de 2016; Information Management Course (IMC) TWH, Neuhaussen, Alemanha, maio de 2015; Assessment Mission Course (AMC) German Federal Agency for Technical Relief; Cyprus Civil Defence; The Johanniter International Assistance - Bulgária e Chipre, novembro de 2013; Media and Security Strategy Course (MSC), MSB, Revinge, Suécia, novembro de 2011; High Level Coordination Course (HLC), Scuola Superiore Sant'Anna, Itália, maio de 2011; Staff Management Course (SMC), DEMA, Snekkersten, Dinamarca, janeiro de 2011; International Coordination Course (ICC), ENPC, Madrid, Espanha, maio de 2010; Operational Management Course (OPM), TWH, Neuhaussen, Alemanha, fevereiro de 2010; Community Mechanism Induction Course (CMI), HFC, Hamburgo, Alemanha, fevereiro de 2009.
V - Outra formação específica:
Curso de Gestão Crises da NATO - Escola da Nato, Alemanha, fevereiro de 2015; Curso de Gestão da Emergência, ENB, Sintra, maio de 2014; Curso de Gestão Operacional II, ENB, Lousã, maio de 2014; Curso de Gestão Operacional I, ENB, São João da Madeira, abril de 2014; Curso Organização Jurídica Administrativa e Operacional, ENB, Sintra, abril de 2014; Curso Segurança Comportamento Incêndio Florestal, ENB, Lousã, fevereiro de 2014; IV Curso de Gestão Civil de Crises (IV CGC 2013), IDN, de março a maio de 2013; Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, IESM, fevereiro de 2011; Curso Cooperação Civil Militar (CIMIC), IESM, março de 2010; Curso de Negociação e Tomada de Decisão, SGMAI, maio de 2008; Curso de Técnicas de Apoio à Decisão, ENB em colaboração com o IESM, maio de 2008; Curso de Planeamento de Emergência, ENB, novembro de 2007; Curso de Analistas de Incêndios Florestais, DGRF, Lousã, novembro de 2006.
313780655
