Sumário: Celebração de adendas aos contratos de trabalho na sequência de alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores das carreiras e categorias de assistente operacional e assistente técnico, no âmbito da reconstituição de carreiras.
Celebração de Adendas aos contratos de trabalho na sequência de Alteração de Posicionamento Remuneratório de trabalhadores das carreiras e categorias de Assistente Operacional e Assistente Técnico, no âmbito da reconstituição de carreiras
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexo à Lei 35/2014 de 20 de junho, na sua redação atual (LTFP), torna-se público que:
Se procedeu à celebração de adendas aos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores infra designados, na sequência de alteração obrigatória de posição remuneratória, com efeitos a 01/07/2018, após o processo de reconstituição de carreiras no âmbito da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, atendendo ao disposto no n.º 7 e n.º 8 do artigo 156.º da LTFP, conjugados com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, Lei do Orçamento de Estado para o ano de 2018:
a) Maria de Lurdes Melo Almeida, carreira e categoria de Assistente Técnico, alterou para a 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 7.
b) Júlio Manuel Inácio Grilo, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
c) Raúl Pereira Cabaço, carreira e categoria de Assistente Operacional, alterou para a 4.ª posição remuneratória e nível remuneratório n.º 4.
17 de novembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia de Alfeizerão, Leonel Jorge da Silva Ribeiro.
313742593
