Sumário: Designa João Pedro Brilhante da Silva como técnico especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo, como técnico especialista do meu Gabinete, o licenciado João Pedro Brilhante da Silva.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenhará funções na área da sua especialidade, no setor aeroportuário.
3 - O estatuto remuneratório do designado é o de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - O designado fica autorizado a exercer as atividades previstas na alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 18 de setembro de 2020.
7 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique -se na 2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
10 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Hugo Santos Mendes.
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Pedro Brilhante da Silva.
Local e data de nascimento: Cascais, 25 de junho de 1979.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Arquitetura na Universidade Lusíada de Lisboa.
Especialização em Avaliação Imobiliária na Universidade Lusíada de Lisboa.
MBA na Fundação Getúlio Vargas, Brasil.
Especialização em Project Management na ProjectLab, Rio de Janeiro.
Percurso profissional:
Entre outubro de 2019 e setembro de 2020 - técnico especialista - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
Entre fevereiro e outubro de 2019 - técnico especialista - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações.
Entre abril de 2018 e fevereiro de 2019 - técnico especialista - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas - Portugal.
Entre julho de 2016 e dezembro de 2017 - Head of Landside Thechnical Team - FRAPORT AG - Alemanha.
Entre junho 2014 e dezembro 2017 - Paxplan Consulting - Senior Airport Planner, Brasil.
Entre março 2007 e março 2014 - Planway Consultoria Aeroportuária - São Paulo, Brasil.
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