Aviso (extrato) n.º 19501/2020
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum por tempo indeterminado para um assistente técnico.
Para efeitos do disposto no artigo 11.º/5, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e ss. da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local pf. do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público:
1 - Identificação da Entidade que realiza o procedimento: Junta de Freguesia de Saboia.
2 - Número de postos de trabalho: para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de Contrato de Trabalho por Tempo Indeterminado.
3 - Caracterização do posto de trabalho: serviços administrativos e atendimento ao público que se enquadram em diretivas gerais da Junta de Freguesia, designadamente de expediente, atualização do recenseamento eleitoral, registo e licença de canídeos, emissão de atestados, tesouraria, arquivo, aprovisionamento, contabilidade, recursos humanos e gestão do património;
4 - Carreira e categoria: Assistente Técnico/Assistente Técnico.
5 - Requisitos habilitacionais: 12.º Ano de Escolaridade ou equivalente.
6 - Prazo da candidatura: encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, adiante (BEP).
7 - Publicação: disponível para consulta integral a partir da data da publicação na Bolsa de Emprego Público, adiante (BEP).
8 - Quota de emprego para candidatos com deficiência: procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro:
8.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência;
9 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de novembro de 2020. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando Manuel da Conceição Guerreiro.
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