Sumário: Autorização e funcionamento da estrutura curricular e do plano de estudos do 2.º ciclo de estudos em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade Lusófona do Porto.
Considerando que, a requerimento da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., foi apresentado o pedido de acreditação prévia do ciclo de estudos conducente ao grau de mestre em Ciências Jurídico-Criminais, para a Universidade Lusófona do Porto, cujo interesse público é reconhecido pelo Decreto-Lei 313/94, de 23 de dezembro, e dos avisos nos 2734/2005 (2.ª série) e 2735/2005 (2.ª série), ambos de 16 de março de 2005;
Considerando que o mesmo foi instruído, organizado e apreciado, nos termos dos artigos 52.º a 57.º, do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior;
Considerando a decisão favorável do Conselho de Administração da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior de 13-10-2020;
Considerando que a criação do referido ciclo de estudos foi objeto de registo na Direção-Geral do Ensino Superior com o número R/A-Cr 163/2020 de 26 de outubro de 2020;
Nos termos dos Estatutos da Universidade Lusófona do Porto;
Manda o Presidente da Direção da entidade instituidora da Universidade Lusófona do Porto que se publique a estrutura curricular e o plano de estudos do 2.º ciclo em Ciências Jurídico-Criminais, conforme anexo ao presente despacho.
4 de novembro de 2020. - O Presidente da Direção da COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L., Manuel de Almeida Damásio.
ANEXO
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Lusófona do Porto
2 - Unidade orgânica: Faculdade de Direito e Ciência Política
3 - Grau ou diploma: Mestre
4 - Ciclo de estudos: Ciências Jurídico-Criminais
5 - Área científica predominante: Direito
6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtenção do grau ou diploma: 120
7 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres
8 - Opções, ramos, ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estrutura: Não aplicável
9 - Estrutura curricular:
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
10 - Observações: não aplicável
11 - Plano de estudos:
Universidade Lusófona do Porto
Faculdade de Direito e Ciência Política
Ciências Jurídico-Criminais
Mestrado
1.º ano/1.º semestre
QUADRO N.º 2
(ver documento original)
1.º ano/2.º semestre
QUADRO N.º 3
(ver documento original)
2.º ano/1.º e 2.º semestres
QUADRO N.º 4
(ver documento original)
313733618
