Aviso (extrato) n.º 19385/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a título excecional e temporário da carreira/categoria de assistente operacional (educação).

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de três postos de trabalho, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a título excecional e temporário da carreira/categoria de assistente operacional (educação)

1 - Para efeitos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal, conjugados com a Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 06 de novembro de 2020, e em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal de 05 de novembro de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de três (3) postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional (educação), na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a título excecional e temporário, nos termos da alínea h) do artigo 57.º da LTFP, destinados a trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, na seguinte área:

1.1 - Referência MP/2020/05: três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, área funcional de educação (Gestão e Promoção Escolar), grau de complexidade 1, do Serviço de Educação, com exigência da escolaridade obrigatória de acordo com a idade, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional, para a Divisão de Educação, Ação Social e Saúde.

1.1.1 - Quota de emprego para os candidatos com deficiência - procede-se nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, onde é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência.

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

2.1 - Referência MP/2020/05 - Área funcional de educação (gestão e promoção escolar) com funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

3 - Duração do contrato: desde o dia útil seguinte à assinatura do contrato até ao final do ano escolar de 2020/2021.

4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o procedimento concursal é publicitado:

Na 2.ª série do Diário da República (por extrato);

Na bolsa de emprego público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt (integral);

No site do Município da Trofa (www.mun-trofa.pt) (por extrato).

10 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal da Trofa, Sérgio Humberto.

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