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Aviso 19357/2020, de 25 de Novembro

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Sumário

Exoneração de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência

Texto do documento

Aviso 19357/2020

Sumário: Exoneração de chefe de gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência.

Ao abrigo do disposto n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico da Autarquias Locais (RJAL), aprovado em anexo à Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com as necessárias adaptações ao disposto no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público que Carlos Alberto Ribeiro Alvo cessou as funções de Chefe de Gabinete do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 11 de novembro de 2020.

13 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

313734241

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4328296.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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