Sumário: Delegação do reitor nos vice-reitores, pró-reitores e administrador.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, no n.º 2 do artigo 22.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 3/2020, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, conjugados com os artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego as seguintes competências:
1.1 - No Vice-Reitor, Professor Doutor José António Ferreira Machado, a coordenação das áreas de Desenvolvimento e Património da Universidade.
1.2 - No Vice-Reitor, Professor Doutor José Inácio Guerra Fragata, a coordenação da área da Saúde e respetiva Plataforma Estratégica.
1.3 - Na Vice-Reitora, Professora Doutora Elvira Maria Correia Fortunato, a coordenação da área de Investigação.
1.4 - No Vice-Reitor, Professor Doutor João Manuel Gonçalves Amaro de Matos, a coordenação da área de Internacionalização.
1.5 - No Vice-Reitor, Professor Doutor Luís Vicente Baptista, as áreas Académicas, de Inovação Social e de coordenação do Consórcio Campus-Sul (com as Universidades de Évora e do Algarve).
1.6 - Na Pró-Reitora, Professora Doutora Isabel Maria Nascimento Lopes Nunes, a coordenação das áreas de Gestão da Qualidade, Acreditação e Empregabilidade.
1.7 - Na Pró-Reitora, Professora Doutora Patrícia Maria Freire de Andrade de Carvalho Rosado Pinto, a coordenação da área da Formação e respetiva Escola Doutoral.
1.8 - Na Pró-Reitora, Professora Doutora Isabel Cristina Almeida Pereira Rocha, a coordenação das áreas de Empreendedorismo e Criação de Valor Social e Económico.
1.9 - No Pró-Reitor, Professor Doutor José Alferes, a coordenação da área de tecnologias de informação e transformação digital.
1.10 - No Pró-Reitor, Dr. Luís Mergulhão, a coordenação da área de Comunicação Estratégica.
1.11 - Delego ainda no Administrador, Dr. José Francisco Angelino Branco, a assinatura dos registos de Doutoramento, em nome do representante da instituição;
2 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 91.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, e no n.º 1 do artigo 18.º dos Estatutos da Universidade Nova de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 3/2020, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro, designo o Vice-Reitor, Professor Doutor José António Ferreira Machado, para me substituir em caso de incapacidade temporária.
3 - Ao abrigo da alínea a) do artigo 50.º do CPA, considera-se extinta a delegação de competências efetuada pelo Despacho 1148/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2018.
4 - Consideram-se ratificados todos os atos que, no âmbito dos poderes agora delegados, tenham sido entretanto praticados pelos vice-reitores e pró-reitores identificados no presente despacho, até à data da presente publicação.
9 de novembro de 2020. - O Reitor, Prof. Doutor João Sàágua.
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