Sumário: Determina a cessação de funções de elementos do Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Despacho 6324/2020, de 5 de junho. Procede à alteração do n.º 4 do Despacho 6324/2020, de 5 de junho.
Através do Despacho 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, foi constituído um Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental, aprovada pela Lei 36/98, de 24 de julho, na sua atual redação, a submeter aos membros do Governo com competências nas áreas da justiça e da saúde.
Nesse âmbito, dois dos elementos designados para integrarem o referido Grupo de Trabalho solicitaram a sua substituição, em virtude de se encontrarem atualmente impossibilitados de continuar a participar nos respetivos trabalhos, o que mereceu a concordância dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da justiça e da saúde.
Por sua vez, tendo em vista a diversificação de contributos e a garantia de uma ampla representação de diferentes sensibilidades e vivências no desenvolvimento dos trabalhos do mencionado Grupo, entende-se pertinente reforçar, desde já, a sua composição com a designação de um novo elemento, em representação da Associação Nacional para a Saúde Mental.
Assim, determina-se:
1 - A cessação de funções como elementos do Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Despacho 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, a seu pedido, das Dr.ª Diana Andrade e Dr.ª Teresa Sousa Carneiro.
2 - A alteração do n.º 4 do Despacho 6324/2020, de 5 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
«4 - O Grupo de Trabalho integra os seguintes elementos:
a) ...
b) ...
c) ...
d) ...
e) Dr.ª Célia Coutinho, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça;
f) Dr.ª Leonor Cary Abecasis, adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde;
g) ...
h) ...
i) ...
j) Dr. Maurício Fernandes, em representação da Associação Nacional para a Saúde Mental.»
3 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
17 de novembro de 2020. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem. - 10 de novembro de 2020. - A Ministra da Saúde, Marta Alexandra Fartura Braga Temido de Almeida Simões.
313742099
