Aviso (extrato) n.º 18819/2020
Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias, no Agrupamento de Escolas de Aljezur.
Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo, tendo em vista assegurar necessidades transitórias
1 - Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º e artigos 33.º a 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e na Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, torna-se público que, por despacho de subdelegação de competências nos Diretores dos Agrupamento de Escolas/Escola não Agrupada e Presidentes das Comissões Administrativas Provisórias (CAP) pelo Subdiretor-geral da Administração Escolar, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho 8036/2020, de 17 de julho, pela Diretora-Geral da Administração Escolar, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C n.º 160, de 18 de agosto de 2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal comum para preenchimento de dois (2) postos de trabalho nos AE/ENA, para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.
2 - Âmbito do recrutamento - O presente recrutamento encontra-se fundamentado na Portaria 586-A/2020, de 28 de setembro, que autoriza o recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, de acordo com os n.os 3 e 4 do artigo 30.º da LTFP.
3 - Local de trabalho - Agrupamento de Escolas de Aljezur
4 - Posicionamento remuneratório - Posição remuneratória da carreira da categoria de assistente operacional, nível 4 da tabela remuneratória única, à qual corresponde o montante pecuniário de EUR: 645,07(euro).
5 - Requisitos de admissão: a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP; b) Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP; c) A título excecional, no presente procedimento concursal é admissível em substituição do nível habilitacional, a relevância da formação ou experiência profissionais conforme o n.º 2 do artigo 34.º da LTFP.
6 - Formalização das candidaturas:
6.1 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de emprego público (BEP).
6.2 - Forma - As candidaturas deverão ser submetidas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio disponibilizado eletronicamente no Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação - SIGRHE > Situação Profissional > PND - Proc. concursais comuns - Portaria 586-A/2020, no portal da Direção-Geral da Administração Escolar (www.dgae.mec.pt) e apresentados os documentos listados no Aviso Integral.
A entrega dos documentos exigidos para a formalização da candidatura pode ser realizada de duas formas: a) Através de upload dentro do formulário eletrónico; b) Pelo envio por correio postal para Escola EBI/JI de Aljezur, Rua Dr. Mendonça e Costa, Sítio da Barrada, 8670-113 Aljezur, devendo ser dirigidas ao Subdiretor, em carta registada com aviso de receção, ou por correio eletrónico para escola.aljezur@gmail.com, até ao último dia do prazo da candidatura as instalações do AE/ENA a que concorre, por correio eletrónico ou correio postal, para as moradas indicadas nas páginas eletrónicas dos AE/ENA,
7 - Métodos de seleção: Avaliação Curricular, dada a urgência do procedimento
8 - Composição do Júri: Presidente - Maria Amarilde Ramos Duarte, Adjunta; Vogais Efetivos: Dionísio Manuel Nifro da Silva, Adjunto; Maria Alice Salvador Duarte da Glória - Coordenadora de Assistentes Operacionais; Vogais Suplentes - Luís Vicente Oliveira e Maria José Duarte de Oliveira - Assistentes Operacionais.
6 de novembro de 2020. - O Subdiretor, Paulo José Dias Esteves.
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