Sumário: Nomeação, precedida de procedimento concursal para cargo de direção intermédia de 1.º grau, do licenciado António João Costa Santos Coelho, para ocupação do cargo de diretor do Departamento de Administração de Benefícios, da ADSE, I. P.
O Conselho Diretivo da ADSE - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P., considerando que:
a) O Departamento Administração de Benefícios (DAB) é uma unidade orgânica de primeiro nível, conforme estabelecido na alínea d) do n.º 2 do artigo 1.º dos Estatutos aprovados em Anexo à Portaria 127/2018, de 9 de maio;
b) Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 2.º do Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o cargo em causa é de direção intermédia de 1.º grau;
c) Nos termos do disposto no artigo 21.º do EPD, procedeu-se à abertura de procedimento concursal para ocupação do mencionado cargo, com observância de todo o formalismo legal;
d) Do referido procedimento concursal resulta a proposta pelo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º do EPD, de designação do licenciado António João Costa Santos Coelho, o qual reúne os requisitos formais exigidos para o provimento, tendo obtido a melhor classificação final nos métodos de seleção aplicados, e possui o perfil pretendido para cumprir os objetivos da unidade orgânica e para o exercício de funções inerentes ao referido cargo dirigente.
Deliberou designar, com efeitos à data de assinatura de presente deliberação, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o licenciado António João Costa Santos Coelho, para exercer, em regime de comissão de serviço, o cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Administração de Benefícios, cuja sinopse curricular se anexa.
8 de outubro de 2020. - O Conselho Diretivo: Maria Manuela Faria, presidente - Maria Eugénia Pires, vogal.
Sinopse Curricular
Identificação:
Nome: António João Costa Santos Coelho, Técnico Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Data de nascimento: Lisboa, 5 de maio de 1972.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL)
Curso Pós-graduado de Atualização em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito de Lisboa (FDL)
Curso de Especialização em FORGEP - Formação em Gestão Pública, ministrado pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL)
Atividade Profissional:
Desde 10 de maio de 2018, desempenha as funções de Diretor do Departamento de Administração de Benefícios (DAB) da ADSE, cujas funções são equiparadas a Diretor de Serviços.
De 01 de novembro de 2015 a 09 de maio de 2018, desempenhou as funções de Diretor da Direção de Serviços de Administração de Benefícios (DSAB) da ADSE.
De março de 2013 a outubro de 2015, desempenhou funções de Diretor da Direção de Serviços de Assistência na Doença aos Militares (ADM), do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA).
De julho de 2011 a março de 2013, desempenhou funções de Chefe da Divisão de Estudos Planeamento e Gestão de Recursos (DEPGR) da Direção Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (DGPRM), do Ministério da Defesa Nacional (MDN).
De dezembro de 2004 a julho de 2011 desempenhou funções de Jurista da carreira Técnica Superior da Administração Pública, na Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Recursos Humanos (DSDRH) da DGPRM/MDN.
De julho de 2003 a dezembro de 2004 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Serviços de Recrutamento Militar (DSRM), da DGPRM/MDN.
De novembro de 2002 a julho de 2003 desempenhou funções de Consultor Jurídico na Direção de Recrutamento do Exército.
De fevereiro de 1995 a novembro de 2002 desempenhou funções de Adjunto do Consultor Jurídico da Direção de Recrutamento do Exército.
Representações Institucionais e outras atividades:
Nomeado pelo Despacho 10011-A/2015, de 2 de setembro, membro substituto do representante da ADM no Colégio de Governo dos Subsistemas Públicos de Saúde (CGSPS), criado pelo Decreto-Lei 154/2015, de 7 de agosto.
Por indicação e nomeação do Diretor-Geral da ADSE, passou a participar nas reuniões do CGSPS como representante substituto da ADSE, desempenhando igualmente as funções de Secretário do CGSPS e membro do Gabinete de Apoio Técnico (GAT).
Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Missão para o Planeamento e Monitorização do Dia da Defesa Nacional (GM-DDN 2011/2012).
Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante da DGPRM no Grupo de Trabalho criado pelo Despacho 115/MDN/2007, de 22 de maio, do Ministro da Defesa Nacional, para a área do sistema retributivo, desempenhando as funções de coordenador do Subgrupo criado exclusivamente para as matérias relacionadas com o regime remuneratório dos militares das Forças Armadas.
Nomeado pelo Subdiretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que realizou o estudo e elaboração do Portal da Defesa, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação de serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato.
Nomeado pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, representante dos incentivos no grupo de trabalho que estudou e elaborou os conteúdos da área do recrutamento militar a inserir no portal do cidadão/UMIC, sendo responsável pelos conteúdos dos incentivos à prestação do serviço militar nos regimes de voluntariado e de contrato a constar nesse portal.
Nomeado por despacho do Coordenador do Grupo Interno de Acompanhamento do Sistema de Incentivos à Prestação de Serviço Militar, criado pelo Despacho 15752/2003, de 14 de agosto, do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, membro do grupo interno com as funções de Assessor Jurídico.
Nomeado por despacho do Coordenador da Comissão Interministerial de Acompanhamento da Aplicação do Regime de Incentivos, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2002, de 7 de novembro de 2002, membro da comissão interministerial com as funções de Assessor Jurídico, tendo elaborado o projeto de regulamento interno de funcionamento da comissão.
Formação profissional:
Frequência do curso "O Novo Contencioso Administrativo" - INA.
Frequência do curso "A Sociedade da Informação" (Internet, Direitos de autor, Informação Eletrónica) - CEFOP.
Participação na Conferência Internacional subordinada ao tema "Avaliação Legislativa", realizada nos dias 24 e 25 de janeiro de 2005, organizada pelo Gabinete de Politica Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça.
Frequência do Curso "Management & Administration I - THR 10", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projecto SIG para a Defesa Nacional.
Frequência do Curso "Management & Administration II - THR 12", realizado e ministrado pela SAP Portugal, no âmbito do projecto SIG para a Defesa Nacional.
Frequência do curso "Código do Procedimento Administrativo" - INA.
Frequência do curso "Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública e a Gestão por Objetivos", realizado e ministrado pelo Centro de Estudos e de Formação Profissional.
Participação no "Seminário Internacional de Educação Física e Desporto Militar" - Força Aérea Portuguesa.
Frequência do curso "O Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública" - INA.
Frequência do curso "O Novo Regime da Contratação Pública", realizado e ministrado pela Secretaria-Geral do MDN.
Frequência do "134.º Curso Internacional de Direito Internacional Humanitário" realizado e ministrado pelo Instituto Internacional de Direito Humanitário, de 14 a 25 de setembro de 2009, na cidade de San Remo, Itália.
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