Sumário: Declara a utilidade pública da Sociedade Portuguesa de Pediatria.
Declaração de utilidade pública
A Sociedade Portuguesa de Pediatria, pessoa coletiva de direito privado n.º 500987696, com sede em Lisboa, vem desenvolvendo, desde a sua constituição e sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da promoção e proteção da saúde dos mais jovens (crianças e adolescentes). A sua atividade tem consistido principalmente na organização/participação em ações formativas e informativas sobre as diversas doenças e patologias que atingem os mais jovens. Neste contexto saliente-se a organização anual do Congresso Nacional de Pediatria. Tem cooperado com a Direção-Geral da Saúde na prossecução dos seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º DAJD/228/2019, do processo administrativo n.º 135/UP/2019, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública da Sociedade Portuguesa de Pediatria, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
11 de novembro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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