Despacho 11419/2020, de 19 de Novembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 226/2020, Série II de 2020-11-19
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Data:
2020-11-19
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Recusa de reconhecimento da Vitamina Social - Fundação de Solidariedade Social
Despacho 11419/2020
Sumário: Recusa de reconhecimento da Vitamina Social - Fundação de Solidariedade Social.
Indeferimento de pedido de reconhecimento de fundação
No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, nos termos dos artigos 6.º, 20.º, 23.º e 40.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada pela Lei 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, ouvidos os serviços competentes do Trabalho e da Segurança Social e com os fundamentos constantes da informação DAJD/96/2020 que faz parte integrante do processo administrativo n.º 34/FUND/2018, indefiro o pedido de reconhecimento da Vitamina Social - Fundação de Solidariedade Social.
30 de outubro de 2020. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
313733797
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4321139.dre.pdf .
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