Sumário: Revisão do Plano Intermunicipal da Defesa da Floresta contra Incêndios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos (2018-2027) - Caderno II (definição de regras para as novas edificações no espaço rural, fora das áreas consolidadas).
Revisão do Plano Intermunicipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos (2018-2027) - Caderno II (definição de regras para as novas edificações no espaço rural, fora das áreas consolidadas)
Francisco Silvestre de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 14 de outubro de 2020, submeter a consulta pública a revisão do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIDFCI) de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos (2018-2027) - Caderno II (definição de regras para as novas edificações no espaço rural, fora das áreas consolidadas), pelo período de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do presente edital no Diário da República, nos termos do disposto no artigo 4.º do Regulamento do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, Anexo ao Despacho 443-A/2018, de 9 de janeiro, alterado pelo Despacho 1222-B/2018, de 2 de fevereiro, do Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural.
A revisão do PIDFCI de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos (2018-2027) - Caderno II (definição de regras para as novas edificações no espaço rural, fora das áreas consolidadas) foi objeto de parecer favorável da Comissão Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, na sua reunião de 11 de maio de 2020, bem como mereceu parecer vinculativo favorável do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, conforme oficio n.º 35941/2020/DGFR de 20 de maio de 2020.
O PIDFCI de Benavente, Coruche e Salvaterra de Magos poderá ser consultado todos os dias úteis, (mediante marcação, telefone 243610200) no Balcão Único da Câmara Municipal de Coruche, sito na Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche, bem como na página da Internet do Município de Coruche - www.cm-coruche.pt
Os interessados devem dirigir ao Presidente da Câmara Municipal de Coruche, por escrito e durante o período de consulta pública, as propostas, observações ou sugestões para a morada: Câmara Municipal de Coruche - Praça da Liberdade, 2100-121 Coruche; entregá-las no Balcão Único da Câmara Municipal de Coruche; ou enviá-las através do correio eletrónico: geral@cm-coruche.pt
Para constar e para os devidos efeitos legais se pública o presente Edital e outros de igual teor que vão ser fixados nos lugares de uso e costume, na página da Internet do Município de Coruche (www.cm-coruche.pt) e no Diário da República.
30 de outubro de 2020. - O Presidente da Câmara, Francisco Silvestre de Oliveira.
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