Sumário: Defere o pedido de suspensão da comissão de serviço do vogal do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., mestre Bruno Miguel Adrego Maia, com efeitos a 26 de outubro de 2020.
No âmbito da competência delegada pela Ministra da Justiça, nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 2 do Despacho 269/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 9 de janeiro de 2020, e nos termos conjugados do n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e n.º 3 do artigo 10.º da Lei 11/2012, de 20 de janeiro, defiro o pedido de suspensão da comissão de serviço do vogal do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., do mestre Bruno Miguel Adrego Maia.
O presente despacho produz efeitos a 26 de outubro de 2020.
9 de novembro de 2020. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
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