Aviso 18694/2020, de 17 de Novembro
Renovação de comissão de serviço da Dr.ª Ana Cristina Inteiro Guindeira
Aviso 18694/2020
Sumário: Renovação de comissão de serviço da Dr.ª Ana Cristina Inteiro Guindeira.
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente de 22/07/2020, emitido nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi renovada a comissão de serviço de Dr.ª Ana Cristina Inteiro Guindeira, no cargo de 2.º grau de Chefe de Divisão administrativa e Financeira, pelo período de 3 anos, com efeitos a 3 de novembro de 2020.
4 de novembro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
313705787
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4317801.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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