Despacho 11308/2020, de 17 de Novembro
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Corpo emitente:
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete de Estratégia e Planeamento
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Fonte: Diário da República n.º 224/2020, Série II de 2020-11-17
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Data:
2020-11-17
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal do GEP (artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)
Despacho 11308/2020
Sumário: Alteração de posicionamento remuneratório de trabalhadores do mapa de pessoal do GEP (artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro).
Nos termos do estatuído no artigo 18.º da Lei do Orçamento de Estado para 2018, aprovada pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro, a partir de 01-01-2018, passaram a ser permitidas alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório, previstas no n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas e do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal do GEP, que por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a 01-01-2018:
(ver documento original)
4 de novembro de 2020. - O Diretor-Geral, José Luís Albuquerque.
313708443
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4317696.dre.pdf .
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