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Declaração de Retificação 787/2020, de 13 de Novembro

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Sumário

Retifica o Despacho n.º 9398/2020, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2020

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 787/2020

Sumário: Retifica o Despacho 9398/2020, de 1 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2020.

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 1 de outubro de 2020, o Despacho 9398/2020, procede-se à seguinte retificação:

Onde se lê:

«1 - Aprovo, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, e nos artigos 36.º, 311.º a 315.º, n.º 4 do artigo 370.º, artigo 438.º e n.º 3 do artigo 454.º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, a realização de trabalhos complementares pelo preço contratual de 979.944,39(euro), a qual acrescerá o IVA à taxa legal aplicável, pelo que a despesa total a realizar ao abrigo do Acordo 3018021359, em vigor, remontará ao preço contratual máximo de 3.699.320,43 (euro), com IVA incluído, a suportar através das verbas inscritas na LPM, na "Capacidade Submarina", projeto "Sustentação Logística e Técnica SSG".»

deve ler-se:

«1 - Aprovo, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 17.º do Decreto-Lei 197/99, de 8 de junho, e nos artigos 36.º, 311.º a 315.º, n.º 4 do artigo 370.º, artigo 438.º e n.º 3 do artigo 454.º, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, a realização de trabalhos complementares pelo preço contratual de 979.944,39(euro), à qual acrescerá o IVA à taxa legal aplicável, pelo que a despesa total a realizar ao abrigo do Acordo 3018021359, em vigor, remontará ao preço contratual máximo de 3 473 933,79(euro), valor a que acrescerá o IVA à taxa legal, a suportar através das verbas inscritas na LPM, na "Capacidade Submarina", projeto "Sustentação Logística e Técnica SSG".»

5 de novembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

313713798

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4314642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-08 - Decreto-Lei 197/99 - Ministério das Finanças

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs 92/50/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 18 de Junho, 93/36/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Junho, e 97/52/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro, e estabelece o regime de realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços, bem como da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens móveis e serviços.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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